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No caso de qualquer um dos utilizadores dos sítios Web propriedade da Distribuciones Gastronómicas IberSPAIN S.L., fazer uma utilização indevida dos conteúdos que aqui aparecem, a empresa seria obrigada a recorrer aos tribunais espanhóis para reclamar os direitos de autor, bem como as compensações que, segundo o sistema jurídico espanhol, lhe poderiam corresponder pela utilização ilegítima desses conteúdos.

Neste sentido, gostaríamos de salientar que a legislação espanhola permite a adopção de uma série de mecanismos de defesa para a protecção dos direitos de propriedade intelectual, entre os quais se encontram a possibilidade de tomar medidas administrativas, acções civis, ou mesmo acções penais, uma vez que isto é tipificado como um crime no nosso sistema jurídico actual.